Sendo a unanimidade dos países membros, um requisito obrigatório para revogar tratados europeus, a vitória do Não no referendo da Irlanda, sentencia de morte o Tratado de Lisboa. Pode ser discutível se um país, qualquer que seja, numa união alargada em que a adesão é voluntária, deverá poder decidir por todos. Mas esta foi a regra adoptada pelos países fundadores e sucessivamente renovada. Não têm pois de que se queixar. Em democracia ganha-se e perde-se. A tentativa de fazer aprovar o Tratado de Lisboa à margem da participação popular, esbarrou na obrigatoriedade constitucional da Irlanda, de submeter a referendo a revisão do Tratado. E os Irlandeses disseram não a este Tratado, por eles e por todos os outros que estavam contra e não puderam pronunciar-se. Respeite-se!

Agora desenha-se um cenário de batota eleitoral.

Aqueles que não quiseram o referendo nos seus países, querem um novo referendo na Irlanda. Aqueles que nos seus países recusaram debater, esclarecer, discutir o conteúdo do Tratado, querem discuti-lo na Irlanda. Aqueles que recusam UM referendo nos seus países, querem DOIS (ou os que forem necessários, até o Sim ganhar), na Irlanda. Ou então afastar temporariamente a Irlanda da União Europeia.

Mas também não me esqueço das outras batotas. Também o PCP em Portugal quando da derrota do Sim ao aborto no primeiro referendo, pretendia desrespeitar a vontade popular e fazer aprovar na Assembleia da República, o que foi derrotado nas urnas. A democracia não tem um sentido único ou serve apenas para ser usada quando nos convém.

O que parece ficar claro é que regra da unanimidade não tem futuro e que acaba por ser bloqueadora. Mas também a decisão não pode ficar nos directórios políticos com os povos à margem do processo constitutivo da Europa.

Para sair com dignidade democrática deste imbróglio, só vislumbro uma saída (e não creio que esta seja uma ideia minha): iniciar um novo processo, dando poderes constituintes ao novo Parlamento Europeu e os países de seguida aprovarem ou rejeitarem, por via parlamentar ou por referendo, o texto constitucional, sendo que os partidos, se devam apresentar às próximas eleições europeias, com clareza política sobre o modelo de união política, para os eleitores não serem enganados.

Até lá continuará o Tratado anterior a vigorar e não vai morrer ninguém por isso.

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Há pouco mais de seis meses, vinte e três marroquinos, desafiando o destino, deram à costa algarvia, numa pequena embarcação sobrelotada, cheios de fome e frio, depois de enfrentarem as revoltas e traiçoeiras marés do alto mar, para aqui chegados, logo serem perseguidos, algemados, presos e mais tarde repatriados.

Foi uma imagem chocante!

Esta manhã o Parlamento Europeu aprovou, sem emendas, a “directiva de retorno” (da autoria dos Ministros de Administração Interna dos Governos Europeus), com os votos contra da Esquerda Unitária, Verdes e alguns deputados socialistas, com os deputados do Partido Socialista Europeu a repartir-se pelo voto a favor da directiva e abstenção.

Foi uma notícia chocante!

Com a entrada em vigor desta directiva, os imigrantes em situação ilegal, são detidos e enclausurados num período que pode ir a 18 meses, até à tramitação do processo de expulsão, mesmo os imigrantes e filhos menores que já se encontrem no país terceiro, ainda que estejam a tentar regularizar ou renovar a permanência.

Para o Director Nacional da Pastoral dos Migrantes, Frei Francisco Sales Dinis,"esta directiva do retorno não deixa de ser desumana e vai um pouco contra os princípios humanistas cristãos da Europa e, particularmente, de Portugal". Segundo o Frei Francisco Sales Dinis, a possibilidade de prender um indivíduo durante 18 meses corresponde a "criminalizar um direito que as pessoas têm de procurar um lugar para viver”, acrescentando depois "nós temos que ter em conta que muitas das pessoas que vêm como ilegais e muitos deles vêm de África, para fugir à fome e à miséria. Eles têm o direito de lutar pela sobrevivência".

Miguel Portas é particularmente incisivo: vergonha, hipocrisia, cinismo, discricionariedade, securatismo. E não poupa o Governo português. "O governo português subscreveu o compromisso agora aprovado, escudando-se no facto de este "não prejudicar o direito dos Estados-Membros adoptarem ou manterem disposições mais favoráveis relativamente às pessoas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação".

(…) pode um governo invocar a salvaguarda do seu actual quadro legal para abençoar um acordo que não quer para o seu próprio país? Como pode Rui Pereira - o ministro que tem dado a cara pela directiva - garantir que um futuro governo não aproveite as disposições desta directiva para endurecer o nosso quadro legal? Ou que o próprio governo, em face de um endurecimento global das posições dos governos do norte do mediterrâneo, não invoque esse novo contexto para, por sua vez, os imitar?

Eu acrescento apenas: Sinto nojo, muito nojo, desta gente!
Nota: algumas-das-minhas-posições-sobre-imigração.

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A carreira política de Sócrates sofreu um revés. O Tratado de Lisboa morreu hoje. Tanto esforço para ficar na história, tanto investimento na carreira política para nada. Ou talvez não. Talvez quem decide estas coisas, não sejam ingratos, com quem tentou oferecer-lhes uma Europa à medida dos seus interesses.

Os dirigentes europeus não têm de que se queixar, foi isto que quiseram. O povo da Irlanda decidiu por todos nós, europeus. E decidiu-se por dizer não a esta Europa. Não se constrói a Europa sem a participação democrática dos povos, esta parece ser a primeira grande lição a retirar pelos dirigentes europeus. A segunda é que Europa não pode ser feita contra os direitos sociais ou contra a vontade dos povos. Muito menos com sobranceria ou autoritarismos!

Se confiam na sua Europa, na bondade das sua propostas, não devem temer o debate democrático, o esclarecimento, o escrutínio dos povos. Este resultado é uma tremenda derrota das elites políticas de todos os países. É muito bem feito! Por muito que não concorde com os principais argumentos defendidos pelos apoiantes do Não ao Tratado.

A Europa não deve estar em causa. O que está em causa é o modelo económico e social. O debate sobre políticas europeias está por fazer. Para fazer-nos livremente as nossas escolhas democráticas.

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Ganha-se mal, trabalha-se muito, os direitos do trabalho são escassos, o emprego é precário. Mas isto não chega. Os ministros de trabalho dos países da comunidade europeia, aprovaram esta madrugada que a semana de trabalho pode chegar às 65 horas para alguns sectores e às 60 horas para todos os outros. Agora falta só a aprovação pelo parlamento europeu.

O Ministro Vieira da Silva discorda da medida, por lhe parecer "excessivo" trabalhar mais de 60 horas. Presumo que até 60 horas lhe pareça razoável. Já a Espanha, Bélgica, Chipre, Grécia e Hungria, apresentaram uma declaração contra esta proposta, argumentando que ela representa um enorme "retrocesso social".

É esta a Europa que nos querem oferecer?

(via esquerda.net)

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O Tratado de Lisboa foi hoje ratificado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS. Sem referendo e sem discussão pública. Sócrates fala em "grande consenso político e nacional" mas o país não foi ouvido. E mais uma promessa eleitoral foi quebrada pelo Partido Socialista. São já muitas!

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