Por um divórcio sem culpados

O Presidente da República tem poderes um bocado absurdos. Um deles é o de vetar porque sim. Sendo que o porque sim são os vetos que decorrem das suas próprias posições políticas e ideológicas sobre os assuntos.

Em minha opinião, apenas no caso de um Governo de maioria absoluta, que use e abuse da posição dominante, e sistematicamente não atenda às contribuições das oposições, para o debate e a decisão, nomeadamente quando são expressas em votações de leis, exclusivamente por essa maioria, deviam poder merecer, uma decisão como o veto político, procurando um mais alto consenso, para além obviamente das decisões políticas que violem os princípios constitucionais.

O veto de Cavaco Silva à lei do divórcio é um veto ideológico e um voto preconceituoso assente em convicções religiosas. Cavaco Silva é contra o fim do divórcio sem invocação da culpa. Cavaco Silva não admite o fim do casamento em resultado do fim do amor com o(a) parceiro(a) do casamento ou porque a relação não correu bem e é insustentável. Para ele tem de haver um culpado. O resto são invenções de situações que estão perfeitamente acauteladas na lei do divórcio ou na lei geral, como são as que se fundamentam na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fragilizada, bem como dos filhos menores. O PS não devia alterar uma virgula da proposta aprovada na Assembleia da República.