Marinho Pinto e a violência doméstica. Liberdade individual ou direito global?

Eu percebo o Bastonário da Ordem dos advogados. Com ele comungo um dos mais nobres ideais. O das liberdades. O bastonário considera que o crime público da violência doméstica impede o exercício da liberdade individual da vítima de retirar a queixa. Eu confesso que sou sensível ao argumento.

Mas apesar de bastante liberal no que respeita às liberdades individuais, o argumento das organizações que combatem a violência doméstica é sem dúvida o único admissível. A violência doméstica é um crime que viola a dignidade da pessoa e atinge vítimas particularmente indefesas e vulneráveis. E sobre estes crimes não deve haver margem de tolerância.

Estamos assim perante dois direitos: 1) o da liberdade individual da vítima de não querer apresentar queixa; 2) o respeito global pela dignidade humana. Neste caso não há que ter dúvidas; o que deve prevalecer é o que protege os direitos colectivos e defende a parte mais vulnerável e a que mais contribui para a defesa dos direitos humanos. E os números falam por si: segundo a UMAR (União Mulher Alternativa e Resposta), este ano já morreram 17 mulheres vitimas de violência doméstica e foram apresentadas mais de 22 mil queixas.

Mas, embora não concordando com a posição de Marinho Pinto, também não encontro razões para tanta indignação. São opiniões e umas declarações infelizes mas que nos permitem discutir, reagir e discordar. E porque penso que no que respeita à defesa dos direitos humanos e das liberdade, Marinho Pinto está acima de qualquer suspeita.