O chumbo do Tribunal de Contas em Lisboa.

O Tribunal de Contas recusou o plano de saneamento financeiro da Câmara de Lisboa mas não consigo perceber os motivos. O empréstimo de 360 milhões de euros (1ª tranche), aprovado em Assembleia Municipal, destinava-se a pagar as dívidas aos fornecedores, concentrando todas as dividas numa única; à Caixa Geral de Depósitos e com essa medida fazer poupar aos cofres municipais, algumas centenas de milhares de euros em juros.

O acórdão do TC não chumba o plano por ser ilegal, mas por considerar erradas a metodologia e a caracterização da situação financeira, no que me parece ser, uma apreciação política que não cabe nas competências do Tribunal de Contas que deveriam ser, salvo melhor opinião, a do controlo estrito da legalidade do acto e neste caso, a de saber se o empréstimo contrariava a lei quanto aos limites do endividamento, o que manifestamente não é o caso.

Estas coisas revoltam-me e devem revoltar qualquer um. Quando a divida crescia descontrolado e irresponsavelmente (ao ponto de se questionar se estamos perante uma crise financeira conjuntural, uma crise estrutural ou mesmo uma ruptura financeira a exigir a intervenção do Governo), com algumas excepções, andou tudo muito caladinho, agora quando se pretende resolver este grave problema, aparece o TC a invocar argumentos de lana-caprina, para colocar em dúvida a bondade do plano de saneamento financeiro. Não percebo!

Entretanto, com esta recusa estima-se que a dívida cresça à media de 1 milhão de euros/mês. É assim mesmo!