Negócios caciquistas.

O parlamento aprovou hoje a alteração da lei autárquica apresentada conjuntamente pelo PS e PSD. Como disse ontem no parlamento, Luís Filipe, deputado do PCP, não é fácil de explicar estas "convergências" quando ambos trocam acusações de incompetência um ao outro; "tanta incompetência junta não pode dar bom resultado".

Não compreendo esta solução híbrida. Já um executivo da Câmara, de um partido ou de uma coligação pré-eleitoral, se a Assembleia Municipal tivesse de facto poderes reforçados, um pouco à medida do que acontece na Assembleia da República, não me custaria aceitar. Como disse; desde que reforçados os poderes de decisão os meios e os mecanismos de controle e fiscalização dos actos do executivo. Como a possibilidade de apresentar alternativas ao orçamento. A existência de observatórios independentes e autónomos da actividade executiva. Ou moções de censura. Entre tantas outras.

O princípio da proporcionalidade eleitoral, nestas condições, não seria beliscado. Como princípio a oposição não deve ser feita no executivo mas na Assembleia Municipal. Tal como o é na Assembleia da República e nas Assembleias de Freguesia.

Mas quando o PS e o PSD dizem que estão também a reforçar os poderes da Assembleia Municipal, estão a mentir. Na realidade apenas introduzem uma novidade. A possibilidade de apresentar moções de rejeição ao executivo mas inconsequente e nefasta. Porque uma rejeição do executivo obrigaria a novas eleições. E não faria sentido nem as populações entenderiam uma nova eleição um ou dois meses depois do último acto eleitoral. É mais uma falácia para iludir incautos.

De positivo apenas a impossibilidade de os Presidentes da Junta votarem os orçamentos da Câmara que devido à "dependência" do executivo estão, por uns trocos, dispostos a viabilizar qualquer orçamento. Mas também aqui não vão até onde deviam ir: retirar a representatividade por inerência dos Presidentes da junta por constituirem um elemento de distorção da representatividade eleitoral. Tal como constituiria uma distorção se os Presidentes da Câmara estivessem representados na Assembleia da República. Por isso foi com surpresa (Alegre ainda consegue surpreender-me) que tive conhecimento que Manuel Alegre apontava como uma das razões para se abster, o facto de os Presidentes das juntas não poderem votar o orçamento camarário.

Posto isto que razão séria leva o PS e o PSD a querer alterar o actual modelo? Talvez mesmo reforçar o poder caciquista. Na verdade quando o PS e o PSD estão juntos é a qualidade da democracia que é posta em causa.