Negócios caciquistas.  

O parlamento aprovou hoje a alteração da lei autárquica apresentada conjuntamente pelo PS e PSD. Como disse ontem no parlamento, Luís Filipe, deputado do PCP, não é fácil de explicar estas "convergências" quando ambos trocam acusações de incompetência um ao outro; "tanta incompetência junta não pode dar bom resultado".

Não compreendo esta solução híbrida. Já um executivo da Câmara, de um partido ou de uma coligação pré-eleitoral, se a Assembleia Municipal tivesse de facto poderes reforçados, um pouco à medida do que acontece na Assembleia da República, não me custaria aceitar. Como disse; desde que reforçados os poderes de decisão os meios e os mecanismos de controle e fiscalização dos actos do executivo. Como a possibilidade de apresentar alternativas ao orçamento. A existência de observatórios independentes e autónomos da actividade executiva. Ou moções de censura. Entre tantas outras.

O princípio da proporcionalidade eleitoral, nestas condições, não seria beliscado. Como princípio a oposição não deve ser feita no executivo mas na Assembleia Municipal. Tal como o é na Assembleia da República e nas Assembleias de Freguesia.

Mas quando o PS e o PSD dizem que estão também a reforçar os poderes da Assembleia Municipal, estão a mentir. Na realidade apenas introduzem uma novidade. A possibilidade de apresentar moções de rejeição ao executivo mas inconsequente e nefasta. Porque uma rejeição do executivo obrigaria a novas eleições. E não faria sentido nem as populações entenderiam uma nova eleição um ou dois meses depois do último acto eleitoral. É mais uma falácia para iludir incautos.

De positivo apenas a impossibilidade de os Presidentes da Junta votarem os orçamentos da Câmara que devido à "dependência" do executivo estão, por uns trocos, dispostos a viabilizar qualquer orçamento. Mas também aqui não vão até onde deviam ir: retirar a representatividade por inerência dos Presidentes da junta por constituirem um elemento de distorção da representatividade eleitoral. Tal como constituiria uma distorção se os Presidentes da Câmara estivessem representados na Assembleia da República. Por isso foi com surpresa (Alegre ainda consegue surpreender-me) que tive conhecimento que Manuel Alegre apontava como uma das razões para se abster, o facto de os Presidentes das juntas não poderem votar o orçamento camarário.

Posto isto que razão séria leva o PS e o PSD a querer alterar o actual modelo? Talvez mesmo reforçar o poder caciquista. Na verdade quando o PS e o PSD estão juntos é a qualidade da democracia que é posta em causa.


7 comentários

  • josé manuel faria  
    19 de janeiro de 2008 às 20:14

    De acodo com o post. Bem-vindo, Fernando, esquerdista, diz o Marco Gomes. Nem tanto, nem tanto.

  • Marco Gomes  
    20 de janeiro de 2008 às 11:11

    Entenda-se esquerdista como uma pessoa de esquerda.
    José Manuel Faria, estás também irremediavelmente dentro desta definição.

  • Fernando  
    20 de janeiro de 2008 às 18:54

    de esquerda, pois claro.

  • Nelly  
    28 de janeiro de 2008 às 17:10

    De positivo apenas a impossibilidade de os Presidentes de Junta votarem o Orçamento ??? Desculpa Fenando mas não percebi... não me parece teu .. achas então que o Presidente de uma Junta que infelizmente esta sempre á espera d umas migalhas não deva dizer de sua opinião se o qe lhe calha esta certo ou não ?? O Presidente de Junta é parte interessada no desenvolvimento de um Concelho, num todo. Não gostei!!!

  • Fernando  
    28 de janeiro de 2008 às 18:28

    Eu explico-me melhor nelly. Começo por dizer que não concordo com a presença dos Presidentes das juntas na assembleia municipal. Porque não são eleitos para esse órgão - estão lá por inerência. E porque podem alterar a proporcionalidade eleitoral; isto é a representação na Assembleia Municipal pode ser DIFERENTE do resultado eleitoral ao ser ACRESCENTADO às representações partidários mais uns tantos elementos(os Presidentes das juntas. Os Presidentes das Juntas não devem poder votar o orçamento porque o orçamento da Junta não deve estar dependente das boas vontades dos Presidentes das Câmaras ou do jogo de influências. As juntas devem receber as suas verbas transferidos do orçamento do Estado e receber o restante de acordo com a delegação de competências que estão delegadas nas Juntas e que são atribuições das Câmaras, através de programas e projectos de EXECUÇÃO previamente acordado com o executivo da Câmara (antes do orçamento da Câmara). O que acontece actualmente (salvo honrosas excepções) é que Presidente da junta estão "nas mãos" do Presidente da Câmara que, à custa de umas promessas de mais "uns cobres" garante o seu voto nas votações do orçamentos.
    Vou dar-te um exemplo. Como julgo que sabes eu estou na Assembleia Municipal (entretanto pedi para ser substituido. Na votação de um orçamento, pela primeira vez na história, os Presidentes das juntas votaram contra porque o Presidente da Câmara decidiu alterar algumas regras para atribuição das verbas destinadas aos "inertes". Bem depois disso foi um corropio de reuniões e pressões sobre os Presidentes e estes, temendo ficar sem "dinheiro" (que acaba por ser o dinheiro que lhes permite apresentar "obra")acabaram por votar o no ORÇAMENTO que sem vergonha nenhuma, foi apresentado sem NENHUMA alteração.
    Os Presidentes das juntas não podem depender da boa vontade, dos maus ou bons humores do Presidente da Câmara. A distribuição destas verbas têm que ser reguladas através de processos democráticos e transparentes. Exactamente para que os Presidentes das juntas não precisem de "migalhas" distribuidas conforme os interesses em jogo.
    lê o que escrevi aqui

  • Nelly  
    29 de janeiro de 2008 às 15:12

    olha não concordo.. sabes para já Os presidentes de Junta só vivem de migalhas e falo pelo que conheço de Juntas de Freguesia com menos de mil eleitores e com uma área reduzida mas que apesar disso tens escolas balneários publicos cemitério posto médico ( felizardos..lol)enfim um rol de coisas que o F.F.F. não chega , senão para pagar a eleitos uma vergonha, o que se negoceia em Assembleia è os protocolos e eu tambem sei que isso se passa infelizmente por aqui tambem è assim são os primeiros " dissidentes" lol, mas se deixarem de ter voto na matéria ainda temos gente coerente e que nestas coisas tenta ser solidário, e qunado se ouve é para todos,e infelizmente infgelizmente muitas vezes tem de estar dependentes das Boas vontades dos Presidentes de Camara é a Realidade não há como fugir isso è que devia ser altertado a forma como se repartem os dinheiros do Estado temos aqui Juntas que tem la a morar cerca de dez pessoas e recebem o dobro ou triplo de fff do que aquelas que tem 600 a 700 habitantes , certo que isso é que devia ser alterado, mas tambem não concordo com essa forma de dizeres que o dinheiro do Orçamento é só para " apresentar " Obra, não é para " apresentar" è necessário , faz falta , e quem esta mais perto das populações não é a Junta de Freguesia »??' então? e outra prjectos de execução??Ehehehe essa é de morte isso aí para o Norte deve estar bom aqui só há dinheiro para a Marca da cidade isto ta mau.. nem imaginbas as dificuldades de um Presidente de Junta tyem de lutar sim tem de meter o bedelho sim. andar de joelhos ,não isso espera aí.!Agora reinvindicação por direito de opinião e votação acho muito bem!
    Processos democraticos e transparentes... ò Fernando!!!

  • Fernando  
    29 de janeiro de 2008 às 19:00

    Nelly se vires bem não discordas do que defendo. Os presidentes das juntas não devem andar a reclamar "migalhas" que o Presidente da Câmara decide dar ou não por sua iniciativa e que depende essencialmente de quem considera "estar com ele". E estar com ele, é votar como ele quer, nas assembleias municipais.

    O dinheiro para as freguesias que a Câmara atribui são para esse tipo de trabalhos que referes e que como sabes, são da competência da Câmara. A Câmara não está a fazer nenhum favor às juntas quando está a dar dinheiro para pagar (ou fazer) aquilo que são competências da Câmara mas que por interesse dos dois (Câmara e Junta) estão delegadas na Junta de freguesia.
    Porque como bem dizes (e aqui interpretaste-me mal) são estes dinheiros que servem para fazer e apresentar obra. É compreensível por isso que os Presidentes andem, desculpa a expressão a pedinchar pelos gabinetes do Presidente da Câmara, (conheço bem, as dificuldades financeiras das Juntas -as verbas do FFF não dão quase para pagar ao(s) funcionários quanto mais para ousar fazer outras coisas- por isso é que vão esmifrando por essas migalhinhas. É compreensível mas não é correcto nem justo. É com estas situações que o Presidente da Câmara acaba por "ter na mão" os Presidentes das juntas. Sei bem do que falo. Também já estive numa assembleia de freguesia (já agora eleito pela CDU como independente)com um Presidente da CDU e por sinal meu grande amigo. Por isso é que algumas, agora (como é o caso da junta em que esse meu amigo é Presidente - a Junta de freguesia de Santa Maria Maior de Viana do Castelo (a única que a CDU conserva depois de ter perdido todas as outras freguesias da cidade; chegaram a ser todas da CDU)se vê obrigado a recorrer a outros protocolas para conseguir mais uns cêntimos, como é o caso dos centros de emprego, para "controlar" as baixas. Foi ele que me disse à uns dias num encontro fortuito que tivemos. Ganham um x em função do número de pessoas que se apresentam na junta para comprovação de que não estão a trabalhar.
    Isto já vai longo mas se quiseres eu envio-te a proposta que na altura apresentamos para "regular" e dar "transparência" a estas relações coma Câmara. Quanto ao resto mantenho o que disse: não concordo com a presença dos Presidentes das juntas nas assembleias como membros de pleno direito pelas razões que aduzi no post.

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