Voltando à vaca fria

Ese a abstenção for maioritária?

Como é sabido se a abstenção, no referendo ao aborto, for superior a 50 por cento o resultado não é vinculativo. No referendo de há oito atrás, o parlamento optou por “respeitar” o resultado e não mexeu na lei. Em minha opinião fez bem. Sempre foi um primeiro referendo e a matéria era sensível. Agora é diferente. Não por ser um segundo referendo mas por ser um segundo referendo sobre a mesma matéria. Se a maioria dos eleitores optar por não ir depositar o seu voto na urna, o parlamento tem de de tomar em mãos a decisão. Não ganha o SIM nem ganha o NÃO. Quem vence é a abstenção. E a abstenção, neste caso, significa devolver aos deputados a responsabilidade de decidir.

O ministro António Costa disse que se o SIM ganhar, mesmo podendo não ser vinculativo, o parlamento vai legislar nesse sentido. Mas o ministro e os partidos não podem ficar por declarações deste tipo. E se o NÃO ganhar nas mesmas condições o que vai fazer o parlamento? Os políticos devem ser mais claros.

O que tem de ser dito é que vença o SIM ou vença o NÃO, não havendo um a participação maioritária de eleitores, o referendo não é vinculativo e o parlamento tem de respeitar a lei e ser ele a decidir. O respeito pela lei é essencial para futuro actos referendários.

(publicado em Outubro 28, 2006)