Subtilezas políticas desonrosas

Helena Roseta e Manuel Alegre introduziram o tema no congresso do PS. No caso de uma maioria de eleitores não se apresentar ao referendo, o partido deve apresentar uma proposta de despenalização do aborto. Pelo que li e ouvi a posição de Helena Roseta e Manuel Alegre teve o apoio dos congressistas, mas os dirigentes já se exprimiram em sentido contrário. Só legislam se ganhar o sim. Ora isso é estar validar referendos não vinculativos é desrespeitar as leis que os próprios produziram ou apoiaram.

A posição daqueles dois políticos vem ao encontro do que tenho defendido aqui. Se depois de duas consultas sobre a interrupção voluntária da gravidez a maioria dos eleitores se recusar a votar, a vitória desta abstenção tem um significado único e que é preciso valorar:
a) os portugueses não querem pronunciar-se sobre conceitos de vida, sobre os valores morais e éticos de quem tem de fazer opções pessoais e irrefutavelmente íntimas.
b) querem devolver aos políticos a decisão irrenunciável de legislar sobre o assunto, tal como já o fizeram antes.

O PS e os restantes partidos não podem fazer “ouvidos de mercador”.
Os legisladores ao decidiram não tornar vinculativos referendos sem a presença da maioria dos eleitores, não o fizeram inadvertidamente. Fizeram-no como salvo-conduto para uma decisão participada e maioritária da população. Fizeram para auscultar o verdadeiro sentir dos portugueses.

Por isso, vença o sim ou vença o não, sem essa participação maioritária, os partidos e os políticos não podem fugir às sua responsabilidades políticas e quem é favor da despenalização do aborto deve apresentar propostas nesse sentido. E mais nada!

(publicado em Novembro 12, 2006)