Obrigar uma mulher a ter um filho indesejado é um acto de terrorismo

Os defensores do Não estão a inquinar o debate sobre a pergunta que vai a referendo. As coisas são muito simples. A lei já prevê excepções em que é permitido o aborto. Agora pretende-se acrescentar mais uma excepção. Permitir o aborto legal até às 10 semanas. Não para obrigar as pessoas a abortar, mas para proteger as mulheres que se vêem obrigadas a abortar, do enxovalho público, dos julgamentos, da devassa da sua vida privada, de serem condenadas ou até presas. Só isso.

Obrigar uma mulher a ter uma criança não desejada é um acto de terrorismo. Manter uma lei que condena as mulheres por fazer um aborto é empurrar essas mulheres para o aborto clandestino e para a forte possibilidade de contrair graves riscos de saúde e até pôr em causa a própria vida.

A discussão sobre o momento em que há vida humana é uma discussão interessante, mas neste referendo apenas pode interessar aos especialistas. Não interessa a quem tem de decidir o que fazer perante uma gravidez indesejada. É uma discussão interessante sem dúvidas mas para outro momento.

Para a mulher ou um casal, que deseja ter um filho, que almejam ser mãe e pai, a “vida” começa no instante em que fazem amor com esse fim, começa no dia em que o resultado da gravidez é positivo. Para eles começa aí a vida do bebé. A vida do filho desejado. Todos os segundos, a partir desse momento, são segundos de vida do seu bebé.

Já quem engravida sem querer, a “vida” só chega no dia do parto. Para elas interromper a gravidez, é impedir que nasça uma vida não desejada. São estes os dilemas com que as mulheres se confrontam. Quem faz um filho por gosto, a vida começa na concepção. Quem engravida sem desejar a vida começa no parto.

O resto é discussão científica, filosófica, médica. Não é isso que vai contar neste referendo. Não é isso que está em causa.

O que está em causa é dizer sim ou não a uma lei que condena as mulheres ao julgamento e a uma pena até 3 anos de prisão, por ter decidido interromper a gravidez até às 10 semanas. Tudo o resto é de uma profunda hipocrisia, em minha opinião.

Nota: No próximo sábado, pela 10 horas, na rua da Bandeira em Viana do Castelo, é inaugurada a sede do núcleo local do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, seguido de uma distribuição de comunicados à população. A sessão é aberta à participação dos interessados.

(publicado em Janeiro 23, 2007)